Um novo conjunto de regras aprovado pelo Parlamento Europeu nesta semana acelera a guerra contra a privacidade financeira. Além de focar no dinheiro em espécie, o texto também aborda o campo das criptomoedas, incluindo carteiras de autocustódia.
Para Patrick Breyer, membro do Partido Pirata da Alemanha que votou contra a proposta, esta “guerra da União Europeia contra o dinheiro em espécie terá repercussões desagradáveis”. Em nota publicada em seu site, Breyer também afirma que as novas leis são piores que as atuais.
“Ao contrário do dinheiro, que é totalmente anônimo, as transações realizadas com criptomoedas podem, no caso do Bitcoin, ser rastreadas na blockchain”, apontou Breyer, notando que diversos crimes já foram solucionados com análise on-chain. “Não há evidências suficientes sobre o volume e a frequência do uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro.”
“As regras da UE seriam fáceis de contornar devido à natureza global da internet. Os ativos virtuais podem tecnicamente ser transferidos diretamente de uma pessoa para outra sem o uso de intermediários, o que os torna impossíveis de regular.”
Nas redes sociais, o alemão resumiu as 329 páginas do documento em apenas três linhas:
- Proibição de pagamentos em dinheiro superiores a 10.000 euros.
- Proibição de pagamentos anônimos em dinheiro superiores a 3.000 euros.
- Proibição de pagamentos anônimos em criptomoedas para carteiras hospedadas sem qualquer limite.
🇩🇪 Von EU-Ausschuss beschlossen:
🚫Verbot von Barzahlungen über 10.000 €
🆔Verbot anonymer Barzahlungen über 3.000 €
₿ Verbot anonymer Kryptozahlungen an hosted wallets selbst bei KleinstbeträgenDas bedeutet Krieg gegen das Bargeld und schleichende finanzielle Entmündigung –… pic.twitter.com/mI7AlDslqY
— Patrick Breyer #JoinMastodon (@echo_pbreyer) March 21, 2024
União Europeia fecha o cerco contra o uso de dinheiro em espécie e criptomoedas
Como sempre, a desculpa do governo para acabar com a privacidade financeira de seus cidadãos é uso desse recurso por criminosos, incluindo terroristas e pessoas que praticam lavagem de dinheiro. Por trás dos panos, isso acelera a adoção de sistemas eletrônicos, que conseguem oferecer controle total do seu dinheiro ao governo.
Um dos primeiros destaques do documento fica para os setores que serão afetados pela nova lei. Em suma, quaisquer empresas que fazem a custódia de criptomoedas para terceiros oferecendo anonimato não poderão mais oferecer tais serviços.
“As instituições de crédito, as instituições financeiras e os prestadores de serviços de criptoativos são proibidos de manter contas bancárias e de pagamento anônimas, cadernetas anônimas, cofres anônimos ou contas anônimas de criptoativos, bem como qualquer conta que permita a anonimização do titular da conta do cliente ou a anonimização ou maior ofuscação das transações, inclusive através de moedas que melhoram o anonimato.”
O texto segue, apontando que isso também vale para bancos que oferecem cofres anônimos e outros serviços do tipo. Ou seja, não é uma guerra às criptomoedas, mas sim à privacidade.
O conjunto de regras, no entanto, não vai contra carteiras de software ou hardware que permitem a autocustódia de criptomoedas, mas cita a proibição de criptomoedas focadas em anonimato e outras ferramentas que surtam o mesmo efeito.
“A fim de garantir a aplicação efetiva dos requisitos de AML/CFT (anti-lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo) aos criptoativos, é necessário proibir a disponibilização e a custódia de contas anônimas de criptoativos ou de contas que permitam a anonimização ou a maior ofuscação de transações por fornecedores de serviços de criptoativos, inclusive por meio de moedas que aumentam o anonimato.”
“A proibição não se aplica a fornecedores de carteiras de hardware e software ou fornecedores de carteiras de autocustódia, na medida em que não possuam acesso ou controle sobre essas carteiras de criptoativos.”
A Era das CBDCs
Conforme destacado por Patrick Breyer, criptomoedas como o Bitcoin são uma péssima ferramenta para criminosos, conforme o histórico de todas as transações, de 2009 até o presente, é público para todos analisarem e investigarem. Para policiais, promotores e outros agentes da lei, isso deve ser um sonho.
Um dos casos mais famosos foi a prisão de James Zhong em 2022 nos EUA e a apreensão de 50.000 bitcoins. Seu crime havia sido cometido em 2012, há uma década, mas os registros das transações são imutáveis. Já em janeiro desse ano, a Alemanha anunciou o confisco de outros 50.000 bitcoins ligados a um site de pirataria de filmes que operou entre 2008 e 2013, também com uma década de distância entre a solução do caso.
Somadas, as quantias confiscadas nestes dois crimes são equivalentes a R$ 32,5 bilhões na cotação atual. Há diversos outros casos semelhantes, incluindo de um ex-agente da CIA e o roubo de 69.000 bitcoins.
Dado os exemplos, é válido questionar se governos estão realmente preocupados em capturar criminosos, algo que já estão fazendo, ou apenas aumentar o controle sobre a população.
Um dos motivos para acreditar na segunda hipótese é a chegada das CBDCs, sigla inglesa para moedas digitais de bancos centrais, com as quais governos poderão congelar seu dinheiro caso você discorde deles.
Os mais velhos já viveram o congelamento de poupanças no Brasil na década de 90 durante o governo Collor, já os mais novos devem se lembrar do governo do Canadá, considerado um país de primeiro mundo, congelando contas de caminheiros que protestavam em 2022.
“Infelizmente errei. Gostaria de pedir perdão a todas aquelas pessoas que foram prejudicadas pelo bloqueio dos ativos. Eu e a minha equipe não víamos alternativa viável naquele início de 1990. Quisemos muito acertar. Nosso objetivo sempre foi o bem do Brasil e dos brasileiros”, se desculpou Collor em 2020, 30 anos depois.
Eu e a minha equipe não víamos alternativa viável naquele início de 1990. Quisemos muito acertar. Nosso objetivo sempre foi o bem do Brasil e dos brasileiros.
— Fernando Collor ⏳🇧🇷 (@Collor) May 18, 2020
Além da clara guerra contra o dinheiro em espécie, que permite que você gaste seu dinheiro como bem-quiser, as CBDCs agilizam esse processo do fim da privacidade financeira e do controle estatal. Como pode ser visto no mapa abaixo, a tendência é global, incluindo na União Europeia.
Bem-vindo ao futuro.
