A Comissão de Valores Mobiliários no Brasil, popular CVM, marcou audiência para apurar denúncias contra a G44 Brasil para esta terça (9). A empresa é acusada de oferecer negócios no Brasil sem autorização, com uma série de denúncias de clientes.
Integrante do Sistema Financeiro Nacional, a função da CVM é fiscalizar o mercado de investimentos no Brasil. Além disso, compete à autarquia o combate a golpes e fraudes que possam causar danos no país.
Após acusações chegarem até a CVM, o órgão começa a investigar uma empresa e pode até emitir ordens para empresas. Chamadas de stop orders, impedem o prosseguimento de captação de clientes por uma companhia, de forma cautelar, principalmente quando se tem elementos que comprovam má-fé contra investidores.
Em caso de infrações, a CVM instaura o Processo Administrativo Sancionador, chamado de PAS. Caso o relator decida aplicar punições, como multas severas e até suspensão das atividades, deverá ser após um PAS.
CVM apura G44 Brasil em julgamento marcado para essa terça
A G44 Brasil é uma empresa com sede em Brasília, no Distrito Federal e que trabalha em vários ramos. Com mineração de esmeraldas, ainda são oferecidos pacotes de investimentos em mercado forex e de criptomoedas, como o Bitcoin, por exemplo.
Os sócios da G44 Brasil são Joselita Escobar e Saleem Zaheer. Em lives recentes, os sócios tentaram explicar os problemas que a empresa atravessa, como a falta de saques de clientes. Vários processos chegam na justiça em 2020 contra a empresa.
No passado, a CVM havia emitido o Ato declaratório n.º 16.167 de 15 de março de 2018, documento assinado por Francisco José Bastos Santos, Superintendente De Relações Com o Mercado e Intermediários da CVM. Na ocasião, a G44 Brasil e seus sócios estavam proibidos de captar investidores, sob pena de multa diária.
e determina aos citados a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de oportunidades e investimento no denominado mercado Forex, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da página “www.g44.com.br” ou de qualquer outra forma de conexão à rede mundial de computadores, alertando que a não observância da presente determinação os sujeitará a imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)
Processo administrativo sancionador (PAS) vai definir os rumos da G44
De fato, após receber ordem para parar de captar investidores ainda em 2018, um PAS foi aberto. Nas mãos do Diretor Relator, Gustavo Machado Gonzalez, o caso será de fato julgado nesta terça (9). O PAS CVM SEI 19957.007994/2018-51 apura o caso.
Instaurado para apurar a eventual responsabilidade pela realização de oferta pública de contratos de investimento coletivo sem a obtenção de registro na CVM (infração ao art. 19, § 1º, da Lei 6.385/76).
Em um relatório público enviado ao mercado, a G44 Brasil já estaria ciente da sua participação nesta audiência. A defesa da empresa alega que não há irregularidades em seu funcionamento. Além disso, alega que após a primeira ordem de stop da CVM, fez alterações em seu objeto social para se adequar.
Por fim, caberá ao relator do caso analisar as partes de acusação e defesa para definir os rumos da G44 Brasil. Afirmando realizar trades com Bitcoin, mineração de metais e pedras preciosas, entre outros, a G44 Brasil, de fato, tem sido acusada por clientes em atrasos no pagamento de rendimentos. Em nota recente ao Livecoins, a companhia afirmou que seus sócios certamente sabiam dos riscos inerentes ao negócio ao realizar investimentos.
