Lula em evento ao lado de vice-presidente na terça-feira (28) (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Governo Lula fechou um novo acordo comercial para rastrear bitcoin e criptomoedas, assinar o contrato na terça-feira (28), conforme apuração da reportagem do Livecoins, uma medida que exige o repasse de R$ 170 mil para o uso de programas de computador.
Desta forma, o Governo Federal visa localizar transações feitas com bitcoin em todo o país, com a justificativa de ampliação do combate ao crime organizado no país. Antes, outros contratos de aquisição já haviam sido publicados em dezembro de 2025, conforme matéria da época.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) conduziu o processo burocrático de licitação eletrônica. Esta pasta assinou o documento oficial com a fornecedora na quarta-feira (22).
Para vencer a fase de seleção governamental, a empresa Iafis Systems do Brasil Ltda (Iafis) cumpriu os requisitos do edital. O representante Marcelo Luiz Faust assinou a papelada ao lado da chefia da unidade estatal.
A diretora do fundo de segurança, Camila Pintarelli, referendou a contratação em nome do Estado. Pintarelli validou a despesa pública após o trâmite na plataforma de compras federais.
O acordo prevê o fornecimento de software focado em movimentações com tecnologia blockchain. Além disso, o pacote engloba a transferência de conhecimento técnico para os agentes públicos.
Faust deverá garantir a entrega do suporte tecnológico pelo período de três anos consecutivos. Esta cláusula assegura o funcionamento do programa contra falhas imprevistas no sistema de buscas.
O objeto da licitação abrange a análise de transações suspeitas com diversos criptoativos. Agentes ligados ao MJSP poderão identificar o destino de fundos ilícitos com maior precisão tática.
Com o valor total homologado na ata de registro de preços de R$ 8,67 milhões, o Ministério da Justiça assegurou o negócio. Neste momento, a emissão atual libera apenas a cota pontual de R$ 170 mil para a Iafis.
As cláusulas exigem a manutenção do sigilo sobre os dados obtidos durante as operações policiais. Desta forma, a fornecedora fica proibida de vazar detalhes das apurações para o público externo.
Durante doze meses ininterruptos a partir da data de assinatura, a vigência do contrato será cobrada. O governo possui a opção de prorrogar o prazo por meio de aditivos.
A fornecedora precisa comprovar a regularidade fiscal para receber os valores em conta corrente. Os gestores aplicarão multas caso a plataforma apresente falhas ou defeitos na execução diária.
Crimes cibernéticos com pedido de resgate em bitcoin causam prejuízos aos cofres públicos. O novo recurso tecnológico auxilia na recuperação destes valores desviados por redes criminosas estruturadas.
O software adquirido busca quebrar o anonimato de suspeitos nas operações executadas à margem da lei. Assim, a SENASP reforça seu aparato tático para acompanhar a evolução das fraudes financeiras e as forças estaduais também poderão usufruir dos resultados apurados com esta nova ferramenta analítica.
O processo administrativo obedece às regras da nova lei de contratações do setor estatal. Com o cruzamento de dados, a polícia ajuda a identificar a troca de propriedade de contas suspeitas e os relatórios gerados servem como provas documentais nos inquéritos abertos pelas autoridades de justiça.
