Justiça determina que patrimônio do “rei do bitcoin” pode ser usado para pagamento de dívida

No ano passado, o empresário declarou à Receita Federal que tinha 25 mil bitcoins em 2018, de acordo sua Declaração Anual de Imposto de Renda.

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Justiça permite que patrimônio do “rei do bitcoin” seja usado para pagar investidor lesado
Claudio Oliveira, fundador do Grupo Bitcoin Banco. Foto: Divulgação
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O Grupo Bitcoin Banco, fundado pelo empresário Claudio Oliveira, teve o pedido de recuperação judicial aprovado no final do ano passado. Com isso, a dívida bilionária do conglomerado passou a ser discutida dentro deste processo específico.

Via de regra, em processos de recuperação judicial somente as empresas respondem pelas dívidas e pelas obrigações junto aos credores.

No entanto, a juíza Marília Garcia Guedes, da 10ª Vara Cível de Brasília, decidiu nesta semana que um investidor lesado pelo grupo pode reaver seu dinheiro indo atrás do patrimônio do próprio Oliveira.

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Vale lembrar que o empresário, conhecido em um passado recente como “rei do bitcoin”, declarou ter cerca de 25 mil bitcoins em 2018, conforme noticiou o site Cointelegraph. Na cotação do hoje, o montante daria cerca de R$ 1,2 bilhão.

Por que a Justiça deixou o investidor ir atrás do patrimônio do rei do bitcoin?

Segundo a magistrada, o antigo cliente do Bitcoin Banco pode cobrar o empresário porque a Justiça havia determinado a desconsideração da personalidade jurídica.

Esta medida processual, presente na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, divide as responsabilidades das empresas recuperandas – direitos, deveres, dívidas etc – com os sócios.

“(…) em sede de sentença foi desconsiderada a personalidade jurídica das requeridas para que o patrimônio do sócio Claudio Jose Oliveira seja alcançado para pagamento da dívida perante o autor. Assim, tendo em vista a condenação solidária, defiro em parte o pedido. Intime-se o autor para que, caso tenha interesse, apresente o pedido de cumprimento de sentença em face de Oliveira (…)”, disse Marília Garcia na sentença.

O que disse o Grupo Bitcoin Banco?

Em nota, o Grupo Bitcoin Banco informou que a tentativa do investidor de buscar qualquer valor fora do processo de recuperação judicial só atrasará a liquidação do crédito.

“O tempo utilizado para busca da realização de um crédito ao autor somente demandará mais tempo no tocante a efetiva liquidação, visto que, de forma prática, atrasa sua habilitação perante a recuperação judicial e será infrutífera”, disse o grupo.

Informou também que “não é possível permitir que qualquer credor conquiste satisfação de seu crédito duas vezes, já que independente da referida sentença, o seu saldo real estará habilitado pelas próprias recuperandas”.

Disse ainda que a decisão é passível de defesa, “haja vista os argumentos lançados sobre o alcance da desconsideração da personalidade jurídica e seus efeitos desafiam frontalmente o entendimento sedimentado do Superior Tribunal de Justiça”.

Por fim, a empresa disse que no momento adequado apresentará a defesa em nome do rei do bitcoin.

Se o investidor conseguir chegar ao patrimônio do rei do bitcoin, ele pode sair de fila de quase 10 anos

Se o investidor realmente conseguir reaver a dinheiro por meio do patrimônio do rei do bitcoin, ele vai se livrar de uma espera de quase 10 anos. Isso porque o Grupo Bitcoin Banco só quitará as dívidas com os credores em 2027, conforme plano de recuperação judicial divulgado em abril.

Segundo o documento, os clientes vão receber apenas 0,1 bitcoins (um décimo do valor da criptomoeda) em até três meses após data da homologação do processamento da recuperação judicial.

Se o investidor tiver valor superior a 0,1 bitcoins, no entanto, precisará respeitar uma carência de um ano para começar a receber o restante do que tem direito. Após aguardar esse período, começará então a receber o saldo, que será diluído em 84 parcelas mensais.

Em outro caso, Justiça decidiu que trabalhador pode executar bens de empresa em recuperação judicial

Não foi a primeira vez neste ano que a Justiça decidiu dar ao credor a possibilidade de ir atrás dos bens dos sócios de uma empresa em recuperação judicial.

Em fevereiro, 1ª Câmara do TRT-SC (Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região) determinou que ex-funcionário de uma transportadora de Joinville (SC), que está no meio de um processo de recuperação judicial, pode executar uma dívida trabalhista de R$ 40 mil contra o patrimônio de um dos sócios.

De acordo com a sentença, quando a empresa não tem caixa suficiente para quitar o que deve, a pessoa pode recorrer aos recursos dos sócios.

“No caso de eventual constrição dos bens, esta não recairá sobre o patrimônio da massa falida ou da empresa recuperanda, mas contra o patrimônio do sócio, que não se confunde com o patrimônio da empresa executada”, disse o desembargador Wanderley Godoy Júnior, que analisou o caso.

Histórico do Grupo Bitcoin Banco

O Grupo Bitcoin Banco foi fundado pelo empresário Claudio Oliveira no final de 2017.

Em maio de 2019, a empresa informou que foi vítima de um suposto golpe de clientes, que teriam se aproveitado de uma brecha no sistema para supostamente fazer saques duplos. O prejuízo teria sido de R$ 50 milhões. Naquela época, a empresa registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Estelionato de Curitiba.

Em maio deste ano, depois de um ano investigando a suposta fraude, a Polícia Civil do Paraná decidiu arquivar o caso. O relatório final informou que a empresa de Oliveira pode ter inventado o suposto golpe para não pagar os investidores.

Por causa da posição da polícia, o rei do bitcoin chegou a questionar a “parcialidade” do delegado José Barreto de Macedo Júnior, do Nuciber (Núcleo de Combate ao Cibercrime). Ele foi o responsável por analisar o caso.

Nesse meio tempo entre o suposto golpe e a conclusão da investigação, a sede da empresa foi alvo de busca e apreensão e de protestos de investidores. Oliveira chegou a ter o passaporte retido. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) também proibiu a empresa de ofertar investimentos públicos.

No final do ano passado, a Justiça acatou o pedido de recuperação judicial do grupo. A ação sofreu reviravoltas, foi suspensa por um tempo e, no meio de tudo isso, um advogado chegou a pedir a prisão Oliveira. O motivo foi o sumiço de 7 mil bitcoins, apontado pela administradora judicial.

O caso, que daria um baita seriado do Netflix, está longe de ter um desfecho para os investidores. Muitos venderam casas, fizeram empréstimos e usaram economias guardadas por anos porque acreditaram nas falsas promessas feitas pela empresa.

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Lucas Gabriel Marins
Lucas Gabriel Marins
Jornalista desde 2010. Escreve para Livecoins e UOL. Já foi repórter da Gazeta do Povo e da Agência Estadual de Notícias (AEN).
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