A regulação do Bitcoin no Brasil foi aprovada na noite desta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados. Há alguns anos a casa legislativa já tramitava o projeto de lei, que tem como autor o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Vale lembrar que o Projeto de Lei 2303/15 prevê a regulação do setor pelo governo federal.
Empresas que atuam no setor de criptomoedas passarão a ter que enviar mais informações a órgãos do governo. Nos últimos dias, os deputados protocolaram um pedido para que o projeto fosse votado com urgência no plenário, uma tentativa corrida de aprovar o PL ainda em 2021.
Nesta quarta, o pedido de incluir o PL 2303/15 em sessão do plenário acabou sendo votado e aprovado, colocando a regulamentação do Bitcoin em pauta.
A urgência do PL 2303/15 foi aprovada!
Já estou aqui no Plenário para defender o projeto que regulamenta as criptomoedas no Brasil. Vamos votar daqui a pouquinho.
Acompanhem através da @tvcamara ou @RadioCamara. Vamos juntos nessa.
— Aureo Ribeiro (@AureoRibeiroRJ) December 9, 2021
Partido NOVO e PSDB pediram para o projeto ser retirado de pauta
Após ter o projeto de lei aprovado para ser votado com urgência, o partido NOVO protocolou um pedido para retirar de pauta a votação. Assumindo a fala, o Deputado Federal Paulo Ganine (NOVO-RJ) criticou duramente o projeto apresentado às pressas no plenário.
Segundo ele, o mercado de criptomoedas é muito promissor e deve manter a população livre para negociar neste mercado. Após o NOVO pedir a retirada de pauta, o PSDB também apoiou a retirada do plenário, apontando que o projeto era muito novo para ser discutido com tanta pressa.
O autor do projeto, Aureo Ribeiro, chegou a dizer que não tem nada de novo na regulação, que foi discutido nos últimos anos e aprimorado. De acordo com ele, o texto cria um ambiente jurídico e econômico no Brasil, com a possibilidade de atrair investimentos estrangeiros ao país.
Segundo ele, a falta de atuação séria, como o caso de Cabo Frio recente, mostra que era importante regular o Bitcoin. Para Aureo Ribeiro, quando as pessoas querem comprar Dólar, Euro e ouro, os locais estão definidos, mas no mercado de criptomoedas isso não acontece, em sua opinião.
“Precisamos cuidar desse mercado e investidores. Estamos votando uma regulamentação lei libertário. Quem quer criar pirâmide financeira será punido”.
Após essas falas, o projeto não foi retirado de pauta, com 308 votos contrários a retirada e apenas 40 favoráveis.
Projeto de Lei que cria regras ao Bitcoin foi votado e aprovado, o que acontece agora?
O deputado Expedito Netto (PSD-RO) agradeceu a quem manteve o projeto em pauta na sessão do plenário desta quarta e disse que o projeto está sendo aprovado em um momento importante, algo que não aconteceria há seis anos.
Ele disse acreditar nas criptomoedas e investimentos no setor, mas que regras poderão ajudar a tornar o mercado mais forte, declarou criticando o partido NOVO, que era contrário a aprovação do projeto hoje.
Expedito disse que é provável que o Banco Central regule o mercado, mas o projeto de lei é apenas uma legislação, quem irá cuidar da fiscalização será o Executivo, disse na leitura do parecer.
“Nós temos que dar segurança a quem acredita nas moedas virtuais, mas acabar com a picaretagem, crimes como lavagem de dinheiro, entre outros. Nosso país não é de banana, é sério e estamos legislando a matéria”.
O projeto que prevê que criptomoedas apreendidas em crimes vá para o SUS no combate ao câncer também foi apensado a este projeto, lido pelo seu autor durante a sessão.
Após as leituras de parecer e orientações de bancadas, o texto foi mantido e aprovado pelos deputados federais às 23 horas, saindo da Câmara dos Deputados. O deputado espera que a votação passe no Senado e a população possa comprar carro, casa e hambúrguer com criptomoedas.
“O estado tem sim que colocar a mão, onde está escuro e as pessoas estão perdendo seu dinheiro”.
O projeto de lei agora vai ao Senado Federal, que deverá discutir sobre o projeto e caso aprovado, segue para sanção presidencial.
