Ocorreu nesta 4ª feira, 11/Set, uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o projeto de lei nº 2303/2015 que dispõe sobre inclusão de “moedas virtuais” e “programas de milhagem aéreas” na definição de arranjos de pagamento, cuja regulação pertence ao Banco Central.
Estiveram presentes:
- Ricardo Liáo, Presidente da Unidade de Inteligência Financeira – UIP (antigo Coaf)
- Paulo Antonio Espíndola González, Auditor-Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal
- Natalia Garcia, Conselheira da Associação Brasileira de Criptoeconomia – ABCripto
- Mardilson Fernandes Queiroz, chefe adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central
Um dos pontos aprovados na sessão, liderada pelo Deputado Luis Miranda DEM-DF, foi o requerimento nº 19/2019 sobre o indício de pirâmide financeira em operações das empresas “Investimento Bitcoin” e “Atlas Quantum” – 42min do vídeo. Com isto, será convocada uma nova sessão convidando representantes das instituições citadas além de representantes da Polícia Federal e Ministério Público.
Vale ressaltar que o vice-Presidente desta comissão, Deputado Federal Luís Miranda DEM/DF, é acusado pela TV Globo de aplicar golpes, embora sem relação, ao menos até o momento, com criptoativos.
Dentre as mais de 2 horas de debates sobre blockchain e criptoativos, destacamos uma declaração de Mardilson Queiroz do Banco Central:
“Nos fóruns internacionais que o Banco Central (do Brasil) tem participado junto com seus pares… foi acordado que a terminologia criptomoeda não deveria ser utilizada nas publicações… pelo simples fato que de moeda de fato ela não é, e pelo efeito danoso que ela pode causar por induzir inadvertidamente a sociedade, o consumidor, de forma errada”
Independente do Banco Central considerar Bitcoin como moeda ou criptoativo, que efetivamente não passa de nomenclatura, a autoridade monetária ainda não compreendeu o potencial dessa nova classe de ativos. Apesar do belo discurso, Mardilson errou ao definir o que é “dinheiro”, assumindo que há necessidade da forte intervenção de governos para assegurar o curso e controle da emissão monetária.
Mesmo que o Bitcoin não seja considerado (hoje) um concorrente para o sistema fiat – moedas como Dólares, Reais ou Euro – o projeto Libra do Facebook já deixou claro o potencial de criptoativos, independente da existência de algum tipo de lastro. Em algum momento isto irá se tornar dúbio, por exemplo, um token lastreado 50% em dólares e 50% em Bitcoins.
Em relação ao indício de pirâmide financeira o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) foi incisivo na necessidade de uma fiscalização e autuação mais forte por parte das autoridades competentes. Áureo citou a estimativa da ABCripto de 4 milhões de pessoas lesadas por práticas fraudulentas. Já o representante do Banco Central fez questão de reafirmar que não é papel da entidade fazer investigações sobre pirâmides financeiras.
Conforme reportamos em outra matéria, a CVM possui ao menos 8 processos de investigação abertos contra empresas denunciadas por fraude como Grupo Bitcoin Banco e Atlas Quantum.
