A juíza Camile Santos de Souza Siqueira, da 3ª Vara Criminal de Curitiba, determinou nessa segunda-feira (3) que a Polícia Federal passe a investigar o Grupo Bitcoin Banco. A empresa foi fundada pelo empresário Claudio Oliveira, que já foi conhecido como “rei do bitcoin”.
A magistrada acatou um pedido feito pelo Ministério Público e pelo Nuciber (Núcleo de Combate aos Cibercrimes), da Polícia Civil do Paraná. Ambos investigam o conglomerado desde o ano passado.
De acordo com a decisão, os dois órgãos sugeriram enviar as investigações para a PF porque entenderam que o Bitcoin Banco cometeu crimes contra o sistema financeiro nacional, que são de competência da Justiça Federal.
Entre as possíveis infrações praticadas pela empresa e seus sócios estão organização criminosa, lavagem de dinheiro e pirâmide financeira.
“Por qualquer ângulo que se examine, conclui-se que está caracterizada a prática de crime contra a sistema financeiro nacional”, disse a juíza.
Fraude foi sofisticada e fez vítimas em todo o Brasil, diz juíza
Na decisão, a magistrada disse que as investigações feitas por Polícia Civil e MP apontaram indícios de que o Grupo Bitcoin Banco e seus sócios criaram uma fraude complexa.
“Para mais, há indícios claros de que a fraude se operacionalizou de forma sofisticada e complexa, na medida em que há diversas empresas vinculadas aos fatos e ao GRUPO BITCOIN BANCO, ao passo que todas estão sob o controle de uma holding”.
De acordo com a decisão, a magistrada citou também que a empresa, apesar de ter sede em Curitiba, fez vítimas em todo o país.
“Nesse norte, conquanto muitas dessas empresas tenham sede em Curitiba, os fatos não se restringem ao estado do Paraná, visto que muitas das vítimas estão espalhadas por todo o território nacional, bem como as empresas investigadas receberam depósitos dos investidores em contas bancárias vinculadas a agências situadas nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo”.
A juíza Camile Santos também mencionou que a Polícia Federal de São Paulo recebeu um documento sobre a prática de lavagem de dinheiro por parte do conglomerado.
Juíza citou possível ligação entre Grupo Bitcoin Banco e BWA Brasil
A juíza citou ainda a possível ligação entre o Grupo Bitcoin Banco e a BWA Brasil, fundada pelo empresário Paulo Bilibio. A empresa, com sede em Santos (SP), não paga seus investidores desde o final do ano passado.
Vale lembrar que, no começo deste mês, a BWA entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça, assim como fez o Grupo Bitcoin no final do ano passado. A dívida da BWA com credores é de R$ 295 milhões. Já a do Bitcoin Banco é de pouco mais de R$ 600 milhões.
“Não fosse suficiente, nos autos nº 0027636-17.2019.8.16.0013, o relatório do mov. 38.16 levanta a hipótese de ligação entre o GRUPO BITCOIN BANCO e a empresa BWA BRASIL TECNOLOGIA DIGITAL LTDA., que estaria situada em Santos/SP”, disse a magistrada.
Delegado criticado por “rei do bitcoin” sugeriu envio de investigações para a PF
Quem pediu para 3ª Vara Criminal de Curitiba enviar as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público para a Polícia Federal foi o delegado José Barreto de Macedo Junior, do Nuciber.
Foi Macedo Junior que informou, em maio deste ano, que o Grupo Bitcoin Banco pode ter inventado um suposto golpe para não pagar os clientes. Na época, o rei do bitcoin ficou “enfurecido”, questionou a parcialidade do policial e fez ameaças a jornalistas.
No despacho enviado à Justiça, que a reportagem do Livecoins teve acesso, o delegado disse que há “farta existência de indícios de crimes federais praticados pelos sócios administradores das empresas do Grupo Bitcoin Banco”.
O que diz o relatório enviado pela Polícia Civil à Justiça?
No despacho também há um breve relatório sobre as investigações tocadas por Polícia Civil, Ministério Público e CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nos últimos meses. O documento foi assinado pelo escrivão Tiago Cousseau.
No relatório foi citado, por exemplo, que o Grupo Bitcoin descumpriu vários dos compromissos assumidos com as autoridades.
Um exemplo é a apresentação de uma suposta auditoria da Ernst & Young, que poderia esclarecer o suposto golpe que a empresa disse ter sofrido. A auditoria nunca foi entregue.
“Verdadeiramente, o que se observou foram apenas promessas e mais promessas declaradas pelos administradores do Grupo Bitcoin Banco”, escreveu Cousseau, no relatório.
Histórico da empresa
O Grupo Bitcoin Banco foi fundado pelo empresário Claudio Oliveira – conhecido em um passado recente como “rei do bitcoin” – no final de 2017.
Em maio do ano passado, a empresa divulgou que foi vítima de um suposto golpe de clientes. O prejuízo teria sido de R$ 50 milhões. Naquela época, o conglomerado registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Estelionato de Curitiba.
Um ano depois do suposto golpe, a Polícia Civil do Paraná decidiu arquivar o caso. No relatório final, o delegado José Barreto de Macedo Junior informou que a suposta fraude pode ter sido inventada pela empresa.
Nesse meio tempo entre o suposto golpe e a conclusão da investigação, a sede do Bitcoin Banco foi alvo de busca e apreensão e de protestos de investidores. O rei do bitcoin chegou a ter o passaporte retido. A CVM também proibiu a empresa de ofertar investimentos públicos.
No final do ano passado, a empresa conseguiu de ter um pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça. A ação sofreu reviravoltas, foi suspensa por um tempo e, no meio de tudo isso, um advogado chegou a pedir a prisão Oliveira. O motivo foi o sumiço de 7 mil bitcoins, apontado pela administradora judicial.
Em abril, o Grupo Bitcoin Banco informou que só vai quitar a dívida com os investidores em 2027. Por causa da recuperação judicial, das ações, das investigações e das reviravoltas do caso, é certo que o suposto golpe financeiro ainda está longe de ser resolvido.
O que disse o Grupo Bitcoin Banco?
Em nota, o Grupo Bitcoin Banco informou que é favorável aos esclarecimentos dos fatos. Além disso, disse estar confiante de que essa nova etapa (entrada da PF) ajudará a desvendar toda a “fraude perpetrada”.
“Quanto aos indícios apontados para propositura da investigação pela PF, a referida decisão atende a uma versão que, neste momento, precisa de esclarecimentos, uma vez que afasta a neblina gerada por interpretações equivocadas e reitera-se a fundamentalidade para os esclarecimentos, momento em que será ouvida a versão do GBB.
Não há conjectura plausível capaz de convalidar os indícios criminosos apontados, visto o processamento de uma recuperação judicial que se mostra transparente para o juízo e credores”, informou a empresa na nota.
