Divulgação/Polícia Federal
A juíza Camile Santos de Souza Siqueira, da 3ª Vara Criminal de Curitiba, determinou nessa segunda-feira (3) que a Polícia Federal passe a investigar o Grupo Bitcoin Banco. A empresa foi fundada pelo empresário Claudio Oliveira, que já foi conhecido como “rei do bitcoin”.
A magistrada acatou um pedido feito pelo Ministério Público e pelo Nuciber (Núcleo de Combate aos Cibercrimes), da Polícia Civil do Paraná. Ambos investigam o conglomerado desde o ano passado.
De acordo com a decisão, os dois órgãos sugeriram enviar as investigações para a PF porque entenderam que o Bitcoin Banco cometeu crimes contra o sistema financeiro nacional, que são de competência da Justiça Federal.
Entre as possíveis infrações praticadas pela empresa e seus sócios estão organização criminosa, lavagem de dinheiro e pirâmide financeira.
“Por qualquer ângulo que se examine, conclui-se que está caracterizada a prática de crime contra a sistema financeiro nacional”, disse a juíza.
Na decisão, a magistrada disse que as investigações feitas por Polícia Civil e MP apontaram indícios de que o Grupo Bitcoin Banco e seus sócios criaram uma fraude complexa.
“Para mais, há indícios claros de que a fraude se operacionalizou de forma sofisticada e complexa, na medida em que há diversas empresas vinculadas aos fatos e ao GRUPO BITCOIN BANCO, ao passo que todas estão sob o controle de uma holding”.
De acordo com a decisão, a magistrada citou também que a empresa, apesar de ter sede em Curitiba, fez vítimas em todo o país.
“Nesse norte, conquanto muitas dessas empresas tenham sede em Curitiba, os fatos não se restringem ao estado do Paraná, visto que muitas das vítimas estão espalhadas por todo o território nacional, bem como as empresas investigadas receberam depósitos dos investidores em contas bancárias vinculadas a agências situadas nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo”.
A juíza Camile Santos também mencionou que a Polícia Federal de São Paulo recebeu um documento sobre a prática de lavagem de dinheiro por parte do conglomerado.
A juíza citou ainda a possível ligação entre o Grupo Bitcoin Banco e a BWA Brasil, fundada pelo empresário Paulo Bilibio. A empresa, com sede em Santos (SP), não paga seus investidores desde o final do ano passado.
Vale lembrar que, no começo deste mês, a BWA entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça, assim como fez o Grupo Bitcoin no final do ano passado. A dívida da BWA com credores é de R$ 295 milhões. Já a do Bitcoin Banco é de pouco mais de R$ 600 milhões.
“Não fosse suficiente, nos autos nº 0027636-17.2019.8.16.0013, o relatório do mov. 38.16 levanta a hipótese de ligação entre o GRUPO BITCOIN BANCO e a empresa BWA BRASIL TECNOLOGIA DIGITAL LTDA., que estaria situada em Santos/SP”, disse a magistrada.
Quem pediu para 3ª Vara Criminal de Curitiba enviar as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público para a Polícia Federal foi o delegado José Barreto de Macedo Junior, do Nuciber.
Foi Macedo Junior que informou, em maio deste ano, que o Grupo Bitcoin Banco pode ter inventado um suposto golpe para não pagar os clientes. Na época, o rei do bitcoin ficou “enfurecido”, questionou a parcialidade do policial e fez ameaças a jornalistas.
No despacho enviado à Justiça, que a reportagem do Livecoins teve acesso, o delegado disse que há “farta existência de indícios de crimes federais praticados pelos sócios administradores das empresas do Grupo Bitcoin Banco”.
No despacho também há um breve relatório sobre as investigações tocadas por Polícia Civil, Ministério Público e CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nos últimos meses. O documento foi assinado pelo escrivão Tiago Cousseau.
No relatório foi citado, por exemplo, que o Grupo Bitcoin descumpriu vários dos compromissos assumidos com as autoridades.
Um exemplo é a apresentação de uma suposta auditoria da Ernst & Young, que poderia esclarecer o suposto golpe que a empresa disse ter sofrido. A auditoria nunca foi entregue.
“Verdadeiramente, o que se observou foram apenas promessas e mais promessas declaradas pelos administradores do Grupo Bitcoin Banco”, escreveu Cousseau, no relatório.
O Grupo Bitcoin Banco foi fundado pelo empresário Claudio Oliveira – conhecido em um passado recente como “rei do bitcoin” – no final de 2017.
Em maio do ano passado, a empresa divulgou que foi vítima de um suposto golpe de clientes. O prejuízo teria sido de R$ 50 milhões. Naquela época, o conglomerado registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Estelionato de Curitiba.
Um ano depois do suposto golpe, a Polícia Civil do Paraná decidiu arquivar o caso. No relatório final, o delegado José Barreto de Macedo Junior informou que a suposta fraude pode ter sido inventada pela empresa.
Nesse meio tempo entre o suposto golpe e a conclusão da investigação, a sede do Bitcoin Banco foi alvo de busca e apreensão e de protestos de investidores. O rei do bitcoin chegou a ter o passaporte retido. A CVM também proibiu a empresa de ofertar investimentos públicos.
No final do ano passado, a empresa conseguiu de ter um pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça. A ação sofreu reviravoltas, foi suspensa por um tempo e, no meio de tudo isso, um advogado chegou a pedir a prisão Oliveira. O motivo foi o sumiço de 7 mil bitcoins, apontado pela administradora judicial.
Em abril, o Grupo Bitcoin Banco informou que só vai quitar a dívida com os investidores em 2027. Por causa da recuperação judicial, das ações, das investigações e das reviravoltas do caso, é certo que o suposto golpe financeiro ainda está longe de ser resolvido.
Em nota, o Grupo Bitcoin Banco informou que é favorável aos esclarecimentos dos fatos. Além disso, disse estar confiante de que essa nova etapa (entrada da PF) ajudará a desvendar toda a “fraude perpetrada”.
“Quanto aos indícios apontados para propositura da investigação pela PF, a referida decisão atende a uma versão que, neste momento, precisa de esclarecimentos, uma vez que afasta a neblina gerada por interpretações equivocadas e reitera-se a fundamentalidade para os esclarecimentos, momento em que será ouvida a versão do GBB.
Não há conjectura plausível capaz de convalidar os indícios criminosos apontados, visto o processamento de uma recuperação judicial que se mostra transparente para o juízo e credores”, informou a empresa na nota.
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