A Genbit, empresa suspeita de dar golpe de R$ 1 bilhão em 45 mil pessoas, informou para a Justiça que deseja marcar uma reunião de conciliação com o Ministério Público de São Paulo. O pedido foi feito dentro da ação civil pública movida pelo órgão.
Conforme petição que o Livecoins teve acesso, a empresa quer convencer o MP que já pagou todos os investidores com o TPK (Treep Token). A criptomoeda, desenvolvida pela própria Genbit, vale menos do que um centavo.
Além de solicitar a reunião de conciliação, a suposta pirâmide financeira também pediu para o poder judiciário suspender todas as 600 ações individuais movidas pelos clientes lesados, mantendo “aberta” apenas a ação civil pública.
O motivo, disse a empresa, é a possibilidade de haver “decisões judiciais contraditórias” na ação do MP e nas abertas pelos investidores.
A 2º Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Fórum Central da Comarca de São Paulo, que cuida do caso, ainda não analisou o pedido de concialiação/suspensão feito pela Genbit. O MP, no entanto, já se posicionou sobre o requerimento da suposta pirâmide financeira.
O que o MP disse sobre o pedido de conciliação e de suspensão das ações feito pela Genbit?
Conforme documento que a reportagem do Livecoins teve acesso, o MP não se opôs ao pedido de audiência de conciliação. O órgão não comentou, no entanto, a afirmação feita pela empresa, de que já pagou todos os investidores.
Já sobre o pedido de suspensão das ações, o MP foi contra. De acordo com o órgão, não há conflito entre as decisões proferidas dentro dos processos individuais e da ação civil pública.
“(…) inexiste a litispendência (existência de ação idêntica a outra), bem como risco de decisões conflitantes alegados pela requerida, na medida em que o ordenamento prevê a convivência harmônica entre ação coletiva e individual”, escreveu o procurador Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos.
Para embasar a posição, Santos citou o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) sobre essa questão.
Em decisão recente, por exemplo, o STJ informou que “a demanda coletiva para defesa de interesses de uma categoria convive de forma harmônica com ação individual para defesa desses mesmos interesses de forma particularizada, consoante o disposto no art. 104 do CDC (Código de Defesa do Consumidor)”.
O que a Genbit vai apresentar na reunião de conciliação?
O teor da proposta de conciliação ainda não foi divulgado. No entanto, é possível ter uma ideia do que a empresa quer oferecer a partir da leitura da petição enviada à Justiça.
No documento, por exemplo, a Genbit continua afirmando que “cumpriu com a sua obrigação contratual vencida e também já antecipou o cumprimento das obrigações vincendas, com a antecipação integral dos créditos em ativos digitais diretamente nas carteiras digitais de cada cliente investidor”.
A suposta pirâmide financeira disse ainda, na petição, que “houve aceitação maciça por parte dos clientes no recebimento antecipado da totalidade dos ativos digitais disponibilizados em cada carteira e de forma individualizada”.
Em resumo, no documento enviado à Justiça a Genbit apenas afirmou que já pagou todo mundo com o TPK (Treep Token). No entanto, a criptomoeda – que foi criada pela própria empresa – não tem valor algum no mercado.
Vale ressaltar, ainda, que os juízes são contrários ao posicionamento da empresa. Em diversas decisões recentes, por exemplo, os magistrados que analisam ações individuais já disseram que a Genbit não poderia ter obrigado seus investidores a aceitar o TPK em vez de dinheiro real.
“Ora, é evidente que, tendo o autor investido dinheiro para aquisição de determinada criptomoeda (bitcoin), não poderiam as rés, de forma unilateral, alterarem o pactuado, efetuando, à revelia do consumidor e sem que a ele fosse possível avaliar os riscos da nova operação, a conversão daqueles ativos digitais por outro (TreepToken), criado pelas próprias demandadas”, disse o juiz Fernando José Cúnico.
Processo da Genbit pode correr em segredo de Justiça
A Justiça ainda não analisou o pedido da Genbit e a manifestação do Ministério Público.
A partir de agora, no entanto, o caso pode correr em segredo de Justiça, a pedido da própria suposta pirâmide financeira. O MP concordou com o segredo, mas informou que pode rever a posição se os novos documentos apresentados pela Genbit a partir de agora “não forem sensíveis”.
Confira o histórico da GenBit:
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