GenBit, acusada de pirâmide financeira, não pode obrigar investidores a aceitar TPK, diz Justiça

“É evidente que, tendo o cliente investido dinheiro para aquisição de bitcoin, não poderia a empresa, de forma unilateral, alterar o pactuado”, disse o juiz responsável pelo caso

A GenBit, suposta pirâmide financeira acusada de aplicar um golpe de cerca de R$ 1 bilhão, não pode obrigar seus clientes a aceitar o TPK (Treep Token), criptomoeda criada pela empresa.

Foi o que decidiu o juiz Fernando José Cúnico em um processo que corre na 12ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo.

A ação foi movida por um investidor que tem cerca de R$ 80 mil presos no suposto negócio fraudulento, fundado por um empresário conhecido por “furtar” colchões.

“Ora, é evidente que, tendo o autor investido dinheiro para aquisição de determinada criptomoeda (bitcoin), não poderiam as rés, de forma unilateral, alterarem o pactuado, efetuando, à revelia do consumidor e sem que a ele fosse possível avaliar os riscos da nova operação, a conversão daqueles ativos digitais por outro (TreepToken), criado pelas próprias demandadas”, disse o magistrado.

Mudança unilateral de contrato não existe na legislação

No processo, o juiz disse que, na relação de consumo firmada entre a GenBit e seus clientes, não existia qualquer previsão sobre uma possível modificação unilateral de contrato.

O magistrado falou que a mudança unilateral não seria válida mesmo que tivesse sido previamente estipulada, visto que o Art. 51 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) proíbe tal prática.

“São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração”, consta no CDC.

Por fim, o juiz disse que “é inegável que houve falha na prestação do serviço pelas rés (GenBit e outras empresas do grupo Gensa Serviços Digitais)”, pois elas “descumpriram o contrato de prestação de serviços firmado ao promoverem alterações unilaterais, deixaram de atender às solicitações de resgates e privaram o autor de ter acesso aos valores investidos”.

Juiz determina devolução do valor em moeda real

Com base no que diz o CDC, o magistrado condenou a GenBit a devolver o dinheiro do investidor em moedas reais.

A empresa, portanto, não pode obrigar ninguém a aceitar supostos “ativos digitais” que só dão descontos em sushis.

“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR as requeridas, solidariamente, a restituírem ao autor o valor de R$ 79.982,50 (setenta e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), a ser atualizado pela tabela prática do TJSP desde os respectivos desembolso, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.”

O magistrado também determinou que a empresa deve arcar integralmente com as custas e despesas processuais da ação, bem como com honorários advocatícios, cujos valores foram fixados em 10%.

Como a decisão é de 1ª instância, cabe recurso.

O que diz a GenBit nos autos do processo?

Nos autos do processo, a GenBit continua tentando convencer a Justiça de que já pagou seus clientes com TPK’s e, por causa disso, não precisaria restituir nenhum outro valor.

Além disso, a suposta pirâmide financeira começou a afirmar também que o negócio celebrado com os clientes “demanda tempo para ser implementado na sua íntegra”.

Vale lembrar que, quando vendia pacotes de investimento sem autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o suposto negócio fraudulento prometia pagar mensalmente rendimentos de 15% sobre os aportes feitos.

Não é a primeira vez que a Justiça reconhece a falha da GenBit

Não é a primeira vez que a Justiça reconhece o abuso cometido pela GenBit ao obrigar seus clientes a aceitar uma criptomoeda sem valor, que foi listada em exchanges duvidosas.

Em abril, um juiz de São Paulo deu prazo de 48 horas para a suposta pirâmide financeira reverter o TPK de um investidor em dinheiro real.

Na decisão daquela época, o magistrado havia dito que há “graves questionamentos acerca da solidez ou idoneidade das pessoas jurídicas requeridas (GenBit e outras empresas do grupo Gensa Serviços Digitais)”.

Confira o histórico da GenBit:

Genbit começa atrasar pagamentos

Genbit começa a ser processada na justiça

Ministério Publico entra com ação contra Genbit; ação é de 1 bi

Polícia Civil investiga Genbit

Genbit diz onde está dinheiro dos clientes

Genbit quer pagar clientes com Sushi

Ex-ancião de igreja promoveu Genbit

Advogado quer varrer da Igreja líderes da Genbit

GenBit diz que sua criptomoeda é igual BAT e Tether

Justiça tenta bloquear 800 milhões da Genbit mas só encontra R$ 1.800

Presidente da GenBit fecha acordo de R$ 100 mil, “mas na hora de pagar desaparece com dinheiro”

Casal que perdeu R$ 45 mil em corretora pendura faixa na sede da empresa

Braço direito de presidente da GenBit toa calote de R$ 1 milhão da empresa

Corretora usava “coach que chora em palco” para certamente atrair investidores

Corretora deverá devolver dinheiro de cliente que não aceita criptomoeda

GenBit pede mais tempo para tentar, de fato, valorizar sua moeda fictícia

Empresa de informática que tomou calote da GenBit pede falência na Justiça

GenBit não paga funcionários, corta plano de saúde e deixa colaboradores sem assistência em meio à pandemia do coronavírus

GenBit muda nome de sua “moeda fictícia”, tenta encobrir passado e cria nova suposta pirâmide

Juiz dá 48h para Genbit converter Token e pagar cliente

GenBit comprou jatinhos com dinheiro de investidores; Justiça quer saber onde eles estão, diz Record

Em “vaquinha”, líderes da Genbit tentam “abocanhar” mais R$ 450 mil das vítimas da suposta pirâmide

Ganhe um bônus de R$ 100 de boas vindas. Crie a sua conta na melhor corretora de criptomoedas feita para Traders Profissionais. Acesse: bybit.com

Entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp | Siga também no Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e Google News.

Lucas Gabriel Marins
Lucas Gabriel Marins
Jornalista desde 2010. Escreve para Livecoins e UOL. Já foi repórter da Gazeta do Povo e da Agência Estadual de Notícias (AEN).

Últimas notícias

Últimas notícias